A Câmara de Vereadores de Sapiranga aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 116/2025, que estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no município, incluindo autorização para abertura em domingos e feriados.

O texto recebeu 8 votos favoráveis e 2 contrários, das vereadoras Gabrielly de Oliveira (PT) e Greici Medina (Cidadania). A aprovação do projeto gerou forte reação entre setores da sociedade civil.

O principal ponto de crítica é a ausência de diálogo com os comerciários e com o sindicato que representa a categoria.

Segundo as vereadoras contrárias à proposta, não houve debate público suficiente nem garantias de proteção aos direitos trabalhistas.

Segundo sindicato, a flexibilização imposta pelo PL 116 não representa geração de empregos, mas sim um risco concreto de precarização das condições de trabalho já fragilizadas. A ausência de dispositivos legais que exijam acordos coletivos entre sindicato e categoria foi outro ponto duramente criticado, revelando o caráter unilateral e excludente da proposta.

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